Auxílio-acidente · INSS
O auxílio-acidente é indenizatório: paga uma parcela mensal por causa da sequela e não impede você de trabalhar. O caso mais comum é quem teve alta do auxílio-doença e ficou com limitação — e quase ninguém é avisado disso.
Você se enquadra?
Três perguntas filtram a maior parte dos casos. Nada é enviado daqui.
Qual era a sua situação na data do acidente?
Sua situação
O auxílio-acidente indeniza a perda de capacidade, e não o afastamento — por isso ele convive com o trabalho.
Recebi alta do auxílio-doença e fiquei com sequela
É a situação mais comum e a mais desperdiçada. A alta encerra um benefício, mas pode abrir o direito a outro.
quanto antes, mais retroativo
Sofri acidente e voltei a trabalhar com limitação
O auxílio-acidente é indenizatório: você pode receber e continuar trabalhando normalmente.
não depende de estar afastado
Meu pedido foi negado na perícia
Negativa por perícia é comum e é reversível. O que decide é a prova médica da sequela e da redução de capacidade.
prazo de recurso na carta
Por que tanta gente deixa passar
A defesa que funciona quase nunca discute se você errou na via — discute se o órgão seguiu o rito que a lei manda seguir. Por isso a análise é feita de documento e data, não de opinião.
Receber alta e não saber que existe outro benefício
A alta do auxílio-doença encerra aquele benefício. Se ficou sequela permanente com redução de capacidade, pode nascer o direito ao auxílio-acidente — e quase ninguém é avisado disso.
Confere: você teve alta de auxílio-doença e ficou com alguma limitação?
Achar que precisa estar afastado
É o contrário: o auxílio-acidente pressupõe que você voltou a trabalhar, ainda que com limitação. Ele indeniza a perda de capacidade, não a falta de trabalho.
Confere: você deixou de pedir por estar trabalhando?
Achar que precisa ser acidente de trabalho
Acidente de qualquer natureza pode gerar direito — inclusive fora do serviço, desde que reste sequela permanente com redução de capacidade.
Confere: o seu acidente foi fora do trabalho?
Categoria sem direito ao benefício
Contribuinte individual, incluindo MEI e profissional liberal, não está entre as categorias contempladas. Saber isso antes evita gastar tempo e dinheiro.
Confere: qual era a sua categoria na data do acidente?
Perícia sem documentação médica organizada
A perícia decide sobre sequela e redução de capacidade. Chegar sem laudo, exame de imagem e relatório é chegar sem prova.
Confere: você tem laudos e exames do período?
Deixar o retroativo se perder
Quanto mais o pedido demora, mais parcelas antigas ficam sujeitas à prescrição. O tempo aqui corre contra você.
Confere: há quanto tempo aconteceu o acidente ou a alta?
O caso que mais passa em branco
A alta encerra o auxílio-doença, mas se restou sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho, pode nascer o direito ao auxílio-acidente. Ninguém avisa, e o retroativo vai se perdendo com o tempo.
Quem recebeu alta do auxílio-doença com sequela raramente é informado de que pode ter direito
O benefício é indenizatório: soma-se ao salário, e não impede trabalhar
Não é só acidente de trabalho — acidente de qualquer natureza pode gerar direito
Análise gratuita
Se a sua categoria no INSS tem direito ao benefício — e nem todas têm
Se a sua sequela se enquadra no que a lei exige: permanente e com redução de capacidade
Se houve alta de auxílio-doença que deveria ter gerado a conversão automática
Se existe retroativo a receber e desde quando
Para ficar claro
É uma análise de enquadramento — quem concede é o INSS, depois de perícia médica
Não é auxílio-doença: aqui você pode trabalhar normalmente e receber ao mesmo tempo
A análise é gratuita e você decide depois, sem ficar preso a nada
O que muda aqui
É um assunto em que se promete muito e se explica pouco — a começar pelo fato de que nem toda categoria de segurado tem direito a este benefício.
O que anunciam por aí
O que acontece aqui
"Todo acidente dá auxílio"
Verifico categoria, sequela e redução de capacidade antes de dizer qualquer coisa.
Ignoram que MEI não tem direito
Digo isso na primeira conversa, e não depois de você pagar.
Levam à perícia sem preparar prova
A perícia decide sobre prova médica. Organizar laudo e exame é metade do trabalho.
Prometem valor sem ver o CNIS
O valor sai do salário de benefício. Primeiro o extrato, depois a conta.
Somem após o protocolo
Acompanho exigência, perícia, decisão e prazo de recurso.
O que quase ninguém fala
Se a sua categoria não é contemplada pela lei, você merece saber na primeira conversa.
Quando a sua categoria no INSS não dá direito ao benefício — e isso se sabe de imediato
Quando a sequela não é permanente ou não reduz capacidade para o seu trabalho
Quando o caso é de auxílio-doença e não de auxílio-acidente, e o caminho é outro
Prepare antes de chamar
Com esses quatro itens eu consigo dar um retorno de verdade já na primeira conversa.
Laudos e exames
Tudo que documente a sequela: imagem, relatório médico, atestado, prontuário.
Extrato do CNIS
Sai no Meu INSS. Mostra a sua categoria na data do acidente, que é decisiva.
Documentos do acidente
CAT, boletim de ocorrência ou atendimento hospitalar, conforme o caso.
Histórico de benefícios
Se houve auxílio-doença, as datas de início e de alta.
O caminho do pedido
| Porta | Prazo | Quando | Serve para |
|---|---|---|---|
| Pedido no Meu INSS | a qualquer tempo | Depois de consolidada a sequela | Caminho normal, com perícia médica |
| Perícia médica | agendada pelo INSS | Após o requerimento | Avalia sequela e redução de capacidade |
| Recurso à Junta de Recursos | indicado na negativa | Após negativa | Primeira instância recursal do INSS |
| Via judicial | observada a prescrição | Esgotado o administrativo ou havendo prova robusta | Conduzida por advogado, com perícia judicial |
Os prazos correm da data em que você recebeu cada notificação, e a prática varia conforme o Detran do seu estado. A data exata do seu caso está no documento que você tem em mãos.
Do primeiro contato à decisão
Você me chama
Conta o que aconteceu, quando, e se houve afastamento pelo INSS.
Manda os documentos
Laudos, exames e o extrato do CNIS. Digo exatamente quais.
Recebe a análise
Se há enquadramento, qual o valor esperado e se há retroativo.
Decide com tudo na mão
Havendo caminho, mando proposta escrita. Se não houver, eu digo antes.
Quem vai olhar o seu caso
Auxílio-acidente e benefícios por sequela
Orientação em auxílio-acidente e benefícios por incapacidade: análise de enquadramento, organização da prova médica, pedido, recurso e acompanhamento.
Atendimento em todo o Brasil, de forma digital — o INSS é federal e o processo corre pelo Meu INSS.
Medidas judiciais, quando cabíveis, são conduzidas por advogado inscrito na OAB.
Antes de você perguntar
Não. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória: ele compensa a redução da capacidade, e não a ausência de renda. Você pode receber e continuar trabalhando normalmente, inclusive de carteira assinada.
Em regra, cinquenta por cento do salário de benefício, calculado sobre o seu histórico de contribuições.
Não necessariamente. A lei alcança acidente de qualquer natureza, desde que dele resulte sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia.
Não, e esse é um ponto decisivo. O benefício alcança o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. O contribuinte individual — autônomo, MEI, profissional liberal — não está entre os contemplados.
O benefício é mantido até a aposentadoria. Quando ela chega, o auxílio cessa, mas os valores recebidos integram o cálculo da aposentadoria.
Não. Negativa por perícia é das mais comuns e das mais reversíveis, porque depende de prova médica. Laudos, exames e relatórios bem organizados mudam o resultado, seja em recurso administrativo, seja na via judicial.
A análise não custa nada e não te prende a nada. O que custa caro é o tempo passar e o retroativo encolher.